O Plenário do Supremo Tribunal Federal foi instado a pacificar importante questão penal: será necessária a representação da vítima naqueles crimes de estelionato praticados antes da vigência da Lei Anticrime,…
Este conteúdo foi elaborado com a pretensão de esclarecer o leitor sobre as principais questões levadas a julgamento nesta causa pelo Supremo Tribunal Federal. Boa leitura! 1. Breve noção de…
Em se tratando de crime de lavagem de dinheiro oriundo de infração penal, uma questão interessante e que causa muitos equívocos no deslinde de ações penais recai na interpretação que…
Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional de 2021, aproximadamente 30% das pessoas custodiadas nos estabelecimentos prisionais do país se dá pela prática de crimes relacionadosl à Lei de Drogas.…
O encarceramento preventivo de pessoas nunca deixou de ser ponto sensível no processo penal e, por isso, requer do Advogado Criminalista a constante atualização a respeito da orientação jurisprudencial dominante,…
O acordo de não persecução penal (ANPP) é expressão do direito penal negocial, com aplicabilidade em casos de média ofensividade, onde, por meio do consenso, as partes ajustam o cumprimento…
Este conteúdo tem a pretensão de esclarecer os principais aspectos da audiência de custódia. Saiba mais sobre esse tema no decorrer da leitura. O QUE É A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA?…
Recentemente, chegou ao conhecimento do público o caso de um jogador do futebol brasileiro, o qual se envolveu num acidente automobilístico numa estrada do interior do estado de São Paulo…
Em dezembro de 2018, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou o Provimento nº 188/2018, onde o seu art. 1º dispôs e passou a autorizar a investigação…
A garantia da duração razoável do processo penal. No processo penal, a garantia da duração razoável do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de 1988 – com…