Se você ou sua empresa estão sendo investigados por suposta prática de um crime econômico, como sonegação fiscal, corrupção, lavagem de dinheiro ou falsidade documental, talvez você tenha direito a…
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pela Lei nº 13.964/2019 — conhecida como "Pacote Anticrime" —, permite ao Ministério Público propor um acordo a pessoas que cometeram crimes…
A serendipidade no Processo PenalA serendipidade no Processo Penal refere-se à situação em que, durante o curso de uma investigação ou instrução criminal, provas ou fatos relevantes e inesperados surgem,…
Neste mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº1235350, com repercussão geral (Tema 1068), firmou jurisprudência que autoriza a execução imediata da decisão do Tribunal do…
Recentes levantamentos a respeito do aumento de denuncias sobre práticas assediadoras no ambiente laboral despertam atenção e preocupação. Isso porque, não raramente, percebe-se equivocos (ou senão desídia) na interpretação e…
Recentemente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, a qual é composta pelas Quinta e Sexta Turmas, colegiados com competência em matéria penal, por maioria de votos, firmou a…
A prisão temporária é uma medida cautelar constritiva de liberdade, criada por meio da Medida Provisória 111, de 24 de novembro de 1989, quando, posteriormente, em 21 de dezembro daquele…
O Superior Tribunal de Justiça, na data de 07/06/2024, publicou a edição nº 237 do “Jurisprudência em Teses”, serviço com julgados recentes sobre determinada matéria. Nesta edição, as teses selecionadas…
O sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça publicou uma reportagem (28/04/2024) a respeito da sua jurisprudência no tratamento prioritário dos casos de improbidade administrativa. Dentre algumas decisões, selecionei um…
O sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça publicou uma reportagem na data de 14/02/2024 a respeito de uma decisão da sua Quinta Turma, a qual deu provimento a um…