O encarceramento preventivo de pessoas nunca deixou de ser ponto sensível no processo penal e, por isso, requer do Advogado Criminalista a constante
O acordo de não persecução penal (ANPP) é expressão do direito penal negocial, com aplicabilidade em casos de média ofensividade, onde, por meio
Este conteúdo tem a pretensão de esclarecer os principais aspectos da audiência de custódia. Saiba mais sobre esse tema no decorrer da leitura.
Recentemente, chegou ao conhecimento do público o caso de um jogador do futebol brasileiro, o qual se envolveu num acidente automobilístico numa estrada
Em dezembro de 2018, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou o Provimento nº 188/2018, onde o seu art. 1º
A garantia da duração razoável do processo penal. No processo penal, a garantia da duração razoável do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII