A Lei Antiterrorismo no Brasil
A Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo, foi criada para definir o que é considerado terrorismo no Brasil e estabelecer punições para
Henrique Sanches
16/11/2024
Pílula Penal
Blog do Henrique Gonçalves Sanches
O acordo de não persecução penal (anpp): contexto e limites em casos de violência doméstica
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pela Lei nº 13.964/2019 — conhecida como “Pacote Anticrime” —, permite ao Ministério Público propor
Henrique Sanches
29/10/2024
NOÇÕES DE SERENDIPIDADE NO PROCESSO PENAL
A serendipidade no Processo Penal A serendipidade no Processo Penal refere-se à situação em que, durante o curso de uma investigação ou instrução
Henrique Sanches
08/10/2024
O STF E A EXECUÇÃO IMEDIATA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
Neste mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº1235350, com repercussão geral (Tema 1068), firmou jurisprudência que autoriza a
Henrique Sanches
26/09/2024
O CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL
Recentes levantamentos a respeito do aumento de denuncias sobre práticas assediadoras no ambiente laboral despertam atenção e preocupação. Isso porque, não raramente, percebe-se
Henrique Sanches
07/09/2024
STJ:COMO A FIXAÇÃO DA TESE SOBRE A DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL PODE COLAPSAR O SISTEMA PENITENCIÁRIO?
Recentemente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, a qual é composta pelas Quinta e Sexta Turmas, colegiados com competência em matéria
Henrique Sanches
21/08/2024